Governo e caminhoneiros anunciam proposta de acordo para suspender paralisação por 15 dias
Por: Guilherme Mazui
Após uma reunião de mais de seis horas com
representantes de entidades de caminhoneiros, os ministros Eliseu Padilha (Casa
Civil), Carlos Marun (Secretaria de Governo), Eduardo Guardia (Fazenda) e
Valter Casimiro (Transportes) anunciaram na noite desta quinta-feira (24) a
proposta do governo de um acordo para a suspensão
da paralisação da categoria, que há quatro dias provoca bloqueios
de rodovias e desabastecimento em todo o país.
Pelo texto do acordo, os representantes das entidades de
caminhoneiros que ficaram até o final da reunião se comprometeram (à exceção de
um) a "apresentar aos manifestantes" os termos do acordo.
Questionado se, com o anúncio, haverá normalização da
situação, Padilha disse acreditar que a “qualquer momento” o movimento dos
caminhoneiros começará a ser “desativado”.
O ministro prevê que, até segunda-feira, estará
normalizada a situação nas rodovias. “Se nós começarmos hoje [quinta, 24], como
imagino que vá acontecer, possivelmente nós deveremos ter um fim de semana,
quem sabe até segunda-feira, todos os pontos normalizados”, declarou.
Ele mencionou a dificuldade para a entrega de
medicamentos a hospitais e de produtos aos supermercados e fez um apelo aos
manifestantes: “Nós precisamos que todos vocês, caminhoneiros, retomem a
atividade. O Brasil precisa de vocês”, afirmou.
O presidente da Confederação Nacional dos
Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, disse que vai repassar à
categoria o acordo firmado com o governo para definir o fim da greve. “A
categoria vai analisar, e o entendimento é deles, se isso foi suficiente para
eles ou não”, declarou.
Ele também disse que não pode “dimensionar” quanto tempo
levará para o movimento ser desmobilizado. “Acho que os caminhoneiros vão ter a
responsabilidade, ter o entendimento do que foi conquistado para eles e começar
uma desmobilização de forma pausada, organizada, sem correria. Não posso
precisar quanto tempo vai levar. Acho que deveria encerrar a partir de amanhã
[sexta-feira, 25] de manhã”, afirmou.
No Rio de Janeiro, o governador
Luiz Fernando Pezão (MDB) anunciou redução de 16% para 12% do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel em troca da
suspensão do movimento nas rodovias do estado.
Os pontos do acordo
Pela proposta, o governo federal assume os seguintes compromissos:
1 - reduzir a zero a alíquota da
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), em 2018, sobre o óleo
diesel;
2 - manter a redução de 10% no valor do óleo diesel a
preços na refinaria, já praticados pela Petrobras, nos próximos 30 dias,
com compensações financeiras da União à Petrobras;
3 - assegurar a periodicidade mínima
de 30 dias para eventuais reajustes do preço do óleo diesel na refinaria;
4 - reeditar, no dia 1º de junho de
2018, a Tabela de Referência do frete do serviço do transporte remunerado de
cargas por conta de terceiro e mantê-la atualizada trimestralmente;
5 - promover gestão junto aos
estados da federação para implementação da isenção da tarifa de pedágio sobre o
eixo suspenso em caminhões vazios;
6 - editar medida provisória, em até
15 dias, para autorizar a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a
contratar transporte rodoviário de cargas, dispensando-se procedimento
licitatório, para até 30% de sua demanda de frete, para cooperativas ou
entidades sindicais da categoria dos transportadores autônomos;
7 - não fazer a reoneração da folha
de pagamento das empresas do setor de transporte rodoviário de cargas;
8 - requerer a extinção das ações
judiciais propostas pela União em razão do movimento dos caminhoneiros;
9 - informar às autoridades de
trânsito sobre a celebração do acordo para instrução nos eventuais processos
administrativos instaurados em razão do movimento;
10 - manter com as entidades reuniões
periódicas para acompanhamento do cumprimento dos termos do acordo, com o
próximo encontro em 15 dias;
11 - buscar junto à Petrobras
oferecer aos transportadores autônomos livre participação nas operações de
transporte de cargas como terceirizados das empresas contratadas pela estatal;
12 - solicitar à Petrobras que seja observada a resolução da Agência Nacional
de Transportes Terrestres (ANTT) em relação à renovação da frota nas
contratações de transporte rodoviário de carga.
Caminhoneiros
Pelo texto da proposta de acordo, os
representantes dos caminhoneiros se comprometem a "apresentar aos
manifestantes" a proposta.
"As
entidades reconhecem o empenho do governo federal em buscar soluções para
atender às demandas das categorias representadas pelas entidades, bem como se
comprometem a apresentar aos manifestantes o presente termo para a suspensão do
movimento paredista por 15 dias, quando será realizada nova reunião com o
governo federal para acompanhamento do adimplemento dos compromissos
estabelecidos nesse termo", diz o texto.
Por parte das entidades em
greve, assinaram a proposta de acordo:
1 - Confederação Nacional dos
Transportadores Autônomos (CNTA)
2 - Confederação Nacional do
Transporte (CNT)
3 - Federação dos Caminhoneiros
Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo (Fetrabens)
4 - Sindicato dos Transportadores
Rodoviários Autônomos de Bens do Distrito Federal (Sindicam-DF)
5 - Sindicato Nacional dos
Cegonheiros (Sinaceg)
6 - Federação Interestadual dos
Transportes Rodoviários Autônomos de Cargas e Bens da Região Nordeste (Fecone)
7 - Federação dos Transportadores
Autônomos de Cargas do Estado de Minas Gerais (Fetramig)
8 - Federação dos Transportadores
Autônomos de Carga do Espírito Santo (Fetac-EC)
De acordo com o ministro
Eliseu Padilha, a única entidade que participou das negociações, mas não
assinou o termo de acordo foi a União Nacional dos Caminhoneiros.
Embora a reunião só tenha
acabado à noite, o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros
(Abcam), José da Fonseca Lopes, deixou a reunião no Planalto por volta das
15h30. Na saída, ele afirmou que a entidade não aceitava a proposta do governo.
A Abcam diz representar 650 mil caminhoneiros.
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| Ministros
e representantes dos caminhoneiros durante entrevista no Palácio do Planalto
nesta quinta-feira (24). (Foto: Guilherme Mazui, G1) |
Petrobras
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, informou que o
preço definido para o diesel pela Petrobras na quarta-feira (23) será mantido
por 30 dias. A estatal anunciou
redução de 10%, sem reajuste por 15 dias.
“O preço ficará fixo nesse patamar que foi definido pela
Petrobras por 30 dias. A Petrobras está oferecendo os primeiros 15 dias e a
partir do 16º dia isso será pago pela União”, disse Guardia.
O ministro explicou que, após 30 dias, o valor do diesel
será reajustado com base na política de preço da Petrobras. Por mais 30 dias,
não haverá reajuste.
Guardia
afirmou que a União vai compensar a Petrobras. Contudo, o impacto nas contas públicas vai depender da oscilação do
dólar e do valor do petróleo. Segundo Guardia, a Petrobras estimou em R$ 350
milhões o impacto pelos 15 dias com redução de preço no diesel, sem reajuste.
De acordo com o ministro, o governo aguardará a
aprovação pelo Congresso do projeto que reonera a folha de pagamento das
empresas de 28 segmentos da economia para reduzir Cide ou PIS-Cofins. O
ministro lembrou que, ao abrir mão de recursos dos tributos, o governo precisa
indicar a fonte que vai compensar as perdas.
“Só podemos fazer decreto da redação, seja da Cide seja
do PIS-Cofins, uma vez aprovada a lei que vai reonerar os setores”, disse.
Projeto no Congresso
Sobre o projeto que elimina a cobrança de PIS-Cofins do
óleo diesel até o final de 2018, aprovado nesta quarta-feira (24) pela Câmara,
o ministro Carlos Marun voltou a afirmar que a decisão foi tomada com base em
“cálculos equivocados”.
A proposta
aprovada na Câmara prevê a renúncia de R$ 3 bilhõescom a eliminação do
PIS-Cofins da composição do preço do diesel e, como compensação, a arrecadação
do mesmo valor por meio da reoneração da folha das empresas.
Mas o impacto nas contas públicas seria maior do que o
previsto pelos deputados - nas contas do governo, a perda com o PIS-Cofins, em
vez de R$ 3 bilhões atingiria R$ 12 bilhões.
Marun declarou que o governo vai negociar mudança no
texto no Senado. Uma possibilidade é reduzir o PIS-Cofins em vez de eliminar a
cobrança.
“No Senado, nós estabeleceremos uma outra rodada de
conversas que podem, sim, resultar em alguma diminuição, em uma outra
utilização desses recursos, inclusive nesse aporte que o governo vai ter que
fazer para que se mantenham durante 30 dias o preço do diesel na refinaria sem
nenhum reajuste”, disse.
O texto do acordo
Veja abaixo a íntegra do texto do acordo entre governo
e entidades de caminhoneiros:
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