Recadastramento de boxes e quiosques de Pojuca encerra quarta-feira (30)

Feira Livre Municipal (foto: Natan Fontes)

Por: Natan Fontes

natanfontes@odiariodepojuca.com.br

Encerra nesta quarta-feira (30) o recadastramento de boxes e quiosques do município de Pojuca, na região metropolitana de Salvador. O processo que é realizado através da Secretaria Municipal da Fazenda foi prorrogado através de decreto municipal e tem como objetivo regularizar a situação dos permissionários dos bens públicos.

Segundo o órgão público diversas cobranças administrativas e amigáveis foram realizadas junto aos permissionários dos imóveis, sem que houvesse êxito quanto às necessárias regularizações. Ainda de acordo com atual gestão, foram constatadas diversas irregularidades por parte da administração municipal gerando a possibilidade de anulação e revogação dos contratos.

Os permissionários dos imóveis que não realizarem o devido recadastramento podem perder as respectivas cessões ou permissões com a cassação dos alvarás de funcionamento, mesmo que os mesmos tenham sido concedidos às pessoas que exploram os boxes e/ou quiosques. Os valores cobrados são de: R$ 50 reais para boxes e de R$ 100 reais para os quiosques.

Já os documentos necessários para a regularização são: cópia do contrato de cessão e/ou permissão do uso do box ou quiosque e/ou renovação do mesmo; comprovação de a atividade explorada é permitida pelo contrato; comprovante de quitação e regularidade fiscal do período 2013/2017; atestado de antecedentes criminais e comprovante de domicílio neste município em nome próprio, conforme orienta Decreto nº 082 de 11 de abril [confira aqui].

Ainda é necessário a apresentação dos respectivos originais para que haja a validação do processo de renovação de cessão ou permissão pela Secretaria Municipal da Fazenda.