Senado não votará lei do PIS/Cofins, pois pauta está trancada, diz Eunício
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| O presidente do Senado, Eunício Oliveira, reclama da forma como governo e Câmara negociam projetos. (Foto: Slima) |
Da Redação
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse na manhã
de hoje, quinta-feira (24) que não será possível votar imediatamente o projeto
de lei aprovado ontem (23.mai.2018) pela Câmara que trata de
reoneração da folha de pagamentos de alguns setores e da retirada do PIS/COFINS
sobre o óleo diesel.
Sem que o Senado vote esse projeto, o movimento nacional de
protesto de caminhoneiros vai continuar e o Brasil seguirá enfrentando uma
situação próxima do caos — como prometeu hoje cedo o presidente da
associação de motoristas de caminhão.
Eunício demonstrou irritação com a conjuntura imposta a ele pela
Câmara: “Nossa pauta está trancada
por causa da chegada ontem de várias medidas provisórias que vieram na última
hora, como sempre faz a Câmara, e que o Senado tem a obrigação constitucional
de analisar de acordo com o que determina o regimento”.
Segundo Eunício, “é impossível” votar o projeto da reoneração
agora. Não quis dar prazo, mas permite que se infira que a análise do texto vai
demorar.
“Não vou
desrespeitar o regimento e ficar aqui apenas agradando deputados e o presidente
da Câmara, Rodrigo Maia”, declarou Eunício.
Hoje já é 5ª feira e o Senado tende a estar esvaziado, como de
costume. A semana que vem é curta por causa do feriado de Corpus Christi (dia
31 de maio, 5ª feira).
Eunício deu a entender que não pretende dar tramitação expressa
para as MPs que a Câmara enviou em cima da hora e que perdem a validade em 1º
de junho. “Vou instalar as
comissões e respeitar o Regimento Interno. Não posso fazer nada diferente disso”,
declarou o presidente do Senado.
Há também outra dúvida sobre a legalidade da aprovação do projeto
de reoneração da folha de pagamentos e da retirada do PIS/COFINS do preço do
óleo diesel: “Não sei como a
Câmara conseguiu aprovar o texto, pois várias MPs estavam trancando a pauta dos
deputados. Inclusive, uma das MPs, a 814 [sobre o setor elétrico] nem foi votada
ainda. Ou seja, pode ser que o governo venha a contestar a legalidade desse
processo. Da nossa parte, no Senado, posso dizer que até agora esse projeto nem
chegou até a Casa”.
