PL que põe fim ao auxílio-moradia a autoridades bate recorde de assinaturas
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| Vista aérea do centro de Brasília. (Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília) |
Por: Douglas
Rodrigues
Uma
sugestão legislativa para acabar com o auxílio-moradia para juízes, deputados e
senadores bateu recorde no portal e-Cidadania, do Senado Federal. Até as 16h05 deste domingo (03), eram 1.435.627 votos em favor do fim do benefício e 7.126 votos
contrários – a mais votada da história do site.
Votações
como essa no site do Senado não têm poder de decisão, mas podem influenciar os
integrantes da Casa. A enquete pode ser acessada aqui. O
relator da proposta é o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP).
Na
Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o auxílio-moradia é o reembolso das
despesas com estada ou moradia no Distrito Federal. Os senadores que não ocupam
apartamentos funcionais podem optar pelo auxílio-moradia no valor mensal de R$
5.500,00, com a finalidade de cobrir despesas com aluguel ou diária de hotel. O
valor para os deputados é de é R$ 4.253,00.
Já no
poder Judiciário, mais de 17 mil juízes recebem até R$ 4.377.
TRAMITAÇÃO
Todo
cidadão pode apresentar uma ideia legislativa ao Congresso.
Mas somente as ideias que receberem o apoio de 20.000 internautas em 1 prazo de
4 meses se transformam em sugestão legislativa. Elas são encaminhadas à CDH
(Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa), onde passam a tramitar.
Depois disso, são debatidas pelos senadores e receberão parecer pela sua
transformação ou não em projeto de lei ou outro tipo de matéria legislativa.
