Tribunal de Justiça nega recurso de Duda Leite que queria fim de leis criadas por vereadores
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| Gestor do município de Pojuca Duda Leite (PSDB) |
Por: Cláudia Cardozo
& Francis Juliano
O prefeito de
Pojuca, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Carlos Eduardo Bastos Leite,
mais conhecido o Duda Leite (PSDB) teve uma derrota na Justiça no caso de uma lei criada pela Câmara de
Vereadores.
Uma decisão da
desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, publicada na edição do Diário da
Justiça Eletrônico (DJE) na última segunda-feira (25/06), negou um recurso do gestor
que queria tornar inconstitucionais as leis municipais n° 023 e 024, criadas
pela Câmara de Vereadores, em dezembro do ano passado. Duda Leite alegava que
as legislações criavam custos não previstos no orçamento da prefeitura, o que
criaria “altíssimas despesas” ao caixa da gestão.
