Em carta aberta, Governadores se posicionam sobre greve nacional dos caminhoneiros
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(Foto
divulgação – SECOM BA)
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Da Redação
com informações Secom Bahia
O
governador Rui Costa assinou, neste último sábado (26), a “Carta Aberta dos
Governadores Integrantes da Sudene”, junto com os chefes do Poder Executivo do
Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe e Minas Gerais. O documento elenca
11 pontos sobre a greve nacional dos caminhoneiros e a grave crise de
desabastecimento de combustíveis que está afetando o país.
Para os
governadores que assinam a carta, é “absolutamente incompreensível que o
Governo Federal autorize a Petrobras a adotar uma política de preços direcionada,
unicamente, a obtenção de lucro e ao acúmulo de receitas”, sendo este um dos
motivos para a elevação assustadora dos preços de insumos básicos para a
população, como o gás de cozinha, a gasolina e o óleo diesel.
“Consideramos
absolutamente inaceitável a tentativa do Governo Federal de transferir para os
Estados a responsabilidade pela solução de uma crise que foi provocada pela
União, através de uma política de preços de combustíveis absurda, perversa e
irresponsável”, diz a carta divulgada neste sábado (26).
Leia o
documento na íntegra:
CARTA
ABERTA DOS GOVERNADORES DOS ESTADOS INTEGRANTES DA SUDENE
Os
Governadores dos Estados do Nordeste e Minas Gerais a seguir listados, que se
encontram sob a jurisdição da SUDENE – Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco,
Piauí, Sergipe e Minas Gerais – em face da grave crise de desabastecimento de
combustíveis que tanto vem afligindo os cidadãos brasileiros, dirigem-se,
agora, a população de seus Estados e de todo o Brasil para firmar o seu
posicionamento sobre esse grave tema:
Em um
momento de tão grandes dificuldades, como o que vem sendo vivido por todo o
povo brasileiro – constantemente sacrificado pelos efeitos adversos de crise
econômica e política sem precedentes – e? Absolutamente incompreensível que o
Governo Federal autorize a Petrobras a adotar uma política de preços
direcionada, unicamente, a obtenção de lucro e ao acúmulo de receitas;
A
política da Petrobras toma por base a premissa de que a empresa deve precificar
seus produtos sempre em patamares superiores aos do mercado internacional,
acompanhando as suas oscilações apenas quando há elevação de preços, sem jamais
repassar aos consumidores brasileiros as suas eventuais reduções;
Essa
política de preços foi elevando, de forma assustadora, os preços de insumos
básicos para a população, como o gás de cozinha, a gasolina e o óleo diesel,
cujo custo repercute, diretamente, sobre todos os preços da economia, a começar
por itens de consumo básico, como os alimentos, que exercem forte impacto sobre
o orçamento das famílias mais pobres;
Os
preços do gás de cozinha e da gasolina tem registrado aumentos de tal magnitude
e com tamanha frequência que, algumas vezes, tem sido anunciado reajuste a cada
24 horas, numa política que tem levado produtos de primeira necessidade a
ficarem completamente fora do poder de compra dos brasileiros, chegando-se a
ter 11 reajustes em, apenas, 17 dias;
Em
decorrência dessa perversa política de preços, é cada vez mais comum que
famílias – mesmo aquelas que vivem nos grandes centros urbanos – passem a
recorrer a fogo? És de lenha para cozinhar, aumentando, de forma assustadora, o
número de acidentes com queimaduras e, muitas vezes até, com perdas humanas e
materiais;
Neste
grave momento, quando irrompe um movimento radical que – justificado pela
desenfreada escalada de reajustes – bloqueia os canais de distribuição de
combustíveis e coloca em risco a mobilidade, a saúde, a segurança e a
integridade física de milhões de brasileiros, o Governo Federal tenta fugir as
suas responsabilidades convocando os governos estaduais – já tão sacrificados
pela injusta concentração de recursos na União – a renunciar as suas receitas
do ICMS, supostamente para atender demandas dos representantes dos
transportadores participantes da paralisação;
Diante
disso, nós – Governadores dos Estados integrantes da SUDENE – consideramos
absolutamente inaceitável a tentativa do Governo Federal de transferir para os
Estados a responsabilidade pela solução de uma crise que foi provocada pela
União, através de uma política de preços de combustíveis absurda, perversa e
irresponsável. Colocar sobre os Estados Federados o ônus de qualquer redução da
alíquota sobre os combustíveis – aliem de ser desrespeitoso – e atitude
inconsequente e, por isso mesmo, inaceitável;
Para
agravar ainda mais o contorno da proposta do Governo Federal, ventila-se a
incoerente retirada da CIDE da parcela de recursos destinada a manutenção das
rodovias, que e – por Garantia Constitucional – executada por Estados e
Municípios da Federação;
Nós –
Governadores dos Estados integrantes da SUDENE – reafirmamos nossa viva
disposição de colaborar com o Governo Federal na concepção de propostas que
permitam a aceleração da nossa da economia e a retomada do crescimento do
Brasil, mediante a geração de emprego e renda e da inclusão de todos os
brasileiros no processo de desenvolvimento da Nação;
Ressaltamos,
no entanto, que o Governo Federal precisa rever – com urgência – a política
comercial da Petrobras, reposicionando-a com responsabilidade e espírito
público, trabalhando pelo saneamento das finanças da empresa, mas mantendo –
acima de tudo – a consciência de que é completamente inaceitável aumentar,
ainda mais, o enorme contingente de famílias brasileiras entregues ao
desemprego e mergulhadas na miséria e na desesperança;
