Governo passa a estimar salário mínimo abaixo de R$ 1 mil em 2019
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Da Redação | Com informações do G1
Por
lei, o reajuste do salário mínimo é feito com base na variação do IPCA (Índice
Nacional de Preços ao Consumidor), acumulada em 12 meses, acrescida da variação
real do PIB (Produto Interno Bruto), soma de todos os bens e serviços
produzidos no país de dois anos anteriores. Assim, o salário mínimo de 2019
deve ser corrigido pelo INPC de 2018 e terá aumento real equivalente à taxa de
crescimento do PIB em 2017.Neste ano, o salário mínimo está em R$ 954.
Segundo a nota técnica, ao enviar em abril o projeto da LDO ao
Congresso, o governo utilizou a estimativa de 3,8% de INPC para 2018, constante
no relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do 1º bimestre e,
ainda, a variação real do PIB de 1% em 2017. No relatório de avaliação de
receitas e despesas primárias do 2º bimestre de 2018, por sua vez, o governo
reduziu a estimativa de INPC para 3,3%.
Além da mudança na estimativa de inflação, para fazer a nova
previsão, foi considerado o fato de a correção do salário mínimo de 2018 ter
ficado aquém do INPC anual apurado. Assim, nesse cálculo, foi considerado o
valor de R$ 956,40 para 2018. Sobre esse valor, foi aplicada a recente
estimativa do INPC divulgada pelo Poder Executivo. Com isso, chega-se ao valor
aproximado de R$ 998 (R$ 997,84).
DESPESAS
De acordo com a nota técnica, cada R$ 1 de aumento no salário
mínimo gera despesas de R$ 303,9 milhões, sendo R$ 243 milhões de gastos
previdenciários. Com a nova previsão para o salário mínimo, o governo deixará
de gastar R$ 1,215 bilhão.
O aumento previsto de R$ 954,00 para R$ 998,00 acarretará um
impacto líquido de aproximadamente R$ 13,4 bilhões nas contas públicas, em
2019.
A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do
Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até
15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim
do semestre, o projeto passa a trancar a pauta.
